24/11/2017: O presidente da República Michel Temer determinou liberação de Auxílio Financeiro ao Municípios (AFM) no valor de de R$ 2 bilhões até dezembro, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), durante audiência do presidente da República, Michel Temer, com o líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, e representantes das entidades estaduais municipalistas.
A entidade aguarda agora a publicação de medida provisória informando aos gestores municipais a data em que o valor será depositado nas contas das Prefeituras. De acordo com Temer, o valor será creditado ainda no mês de dezembro.
A CNM destaca, no entanto, que o valor será distribuído sobre a forma de Participação dos Municípios, será bruto, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A entidade destaca ainda que o valor compõe a Receita Corrente Liquida (RCL) e por isso tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Região dos sertões de Crateús.
Entre os municípios da Região dos sertões de Crateús, Crateús é o que receberá mais recursos, R$ 775.819,95; Ararendá R$ 238.713,83; Ipaporanga R$ 238.713,83; Poranga R$ 238.713,83; Nova Russas R$ 477.427,66; Monsenhor Tabosa R$ 358.070,75; Catunda R$ 238.713,83; Tamboril R$ 417.749,20;. Ipueiras R$ 537.106,12; Hidrolândia R$ 358.070,95; Independência R$ 417.749,20; Novo Oriente R$ 417.749,20
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Sites: CNM/Governo Federal.
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