09/03/2017:. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipueiras, ajuizou, na última segunda-feira (06/03), uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo, da Prefeitura do Município, a disponibilização de transporte para os universitários que residem em Ipueiras se deslocarem para Crateús durante a noite. O juízo da Comarca, na última quarta-feira (08/03), deu prazo de até 72 horas para que a Prefeitura se pronuncie sobre o assunto.
Segundo o titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipueiras, Antonio Forte de Souza Júnior, os estudantes foram à sede da Promotoria informar que o Município deixou de fornecer o transporte em dezembro de 2016, apesar de já realizar o serviço por três anos. “Eles estão desesperados, pois estão matriculados em cursos superiores em Crateús. São mais de 60 jovens que não possuem condições financeiras de arcar com o transporte diário que custa, aproximadamente, 20 reais”, informa o promotor de Justiça.
A Prefeitura de Ipueiras foi procurada pela Promotoria de Justiça e informou que passa por problemas financeiras, por isso, não deu prazo para retornar o serviço que era fornecido anteriormente. Porém, como consta na ação, o Município criou a expectativa da continuidade do transporte e estimulou a realização de matrículas e novas aprovações para utilizá-las como “motivo de orgulho, mas passou a trazer dificuldades hercúleas para as famílias pobres deste urbe”, argumentou Antonio Forte na petição inicial.
O MPCE requereu, em caráter liminar, que o Município volte a fornecer o transporte escolar aos universitários que frequentam as faculdades e universidades em Crateús, disponibilizando veículo devidamente abastecido e com motorista legalmente habilitado. Em caso de descumprimento, a Promotoria de Justiça solicitou aplicação de multa não inferior a R$ 2.000,00 por dia.
Ministério Público do Estado do Ceará
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